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MP 936/20 Migrar de Suspensão de Contrato para Redução da Jornada

Publicado em 06/05/20211/06/2020 – 05:00

Por: mentoriacontabil.com by Vanessa Franchin

Com a possibilidade de a empresa migrar o contrato de suspensão do seu funcionário para redução de jornada descrito na MP 936/20, os empresários ganham um fôlego a mais para organizarem-se enquanto planejam o início de suas atividades pós-isolamento. As medidas implantadas pelo governo para o auxílio trouxeram o contrato de suspensão com validade de até 60 dias e o de redução da jornada de até 90 dias. As empresas que adotaram no início, a suspensão de contrato onde o Governo arcou com o salário do funcionário em 100% levando em consideração os cálculos do seguro desemprego, poderão realizar o contrato de redução da jornada de trabalho de 25% para todos os trabalhadores, e de 50% e 70%, para os que recebem até 3 salários mínimos vigentes.

A redução de jornada de trabalho opção para quem teve o contrato de suspensão expirado, só poderá ser realizada por 30 dias, em virtude da MP 936/20 trazer em seu artigo o limite de vigência final de 90 dias. Neste período, o trabalhador receberá uma parte da empresa e a outra parte será repassada pela união, por meio da conta digital, a mesma utilizada no contrato anterior. Nesta modalidade, o funcionário voltará para a empresa, porém, cumprirá a jornada conforme os percentuais pré-estabelecidos. O empregador, após utilizar destes benefícios do governo, poderá montar um pacote de medidas internas combinando férias, caso a empresa ainda precisar de um fôlego a mais para a retomada de suas atividades.

Os empresários precisarão estar atentos e formalizar todas as tomadas de decisão no que tange aos seus funcionários, uma vez que, há fiscalização para o cumprimento do que foi acordado.

Seja sempre orientado por um profissional da área contábil e encontre as melhores soluções.

Referência

- Site Ministério da Economia

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