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Empregadora Doméstica também é beneficiada com a MP 936/20 para a Suspensão ou Redução da Jornada

Empregadora Doméstica também é beneficiada com a MP 936/20 para a Suspensão de Contrato e receber pelo Governo

Publicado em 06/05/2020 – 05:00

Por: Vanessa Franchin

O empregador doméstico poderá aderir ao Contrato de Suspensão por 60 dias ou Redução de Jornada por 90 dias, junto a sua funcionária residencial, considerando a data da publicação da medida provisória . Esta, garante o pagamento do salário pelo Governo, com limite de data e valores calculados em conformidade ao que ocorre com o seguro desemprego. Para isso, deverá ser elaborado o contrato com os termos do acordo, onde também, poderá ter sua jornada reduzida em 70%, 50% ou 25%, ou mesmo, a suspensão. Este benefício não irá implicar na liberação do seguro desemprego, no futuro, caso venha a ser solicitado .

O empregador doméstico que desejar aderir a este, deverá cumprir alguns requisitos, dentre eles, realizar o Cadastro no Portal de Serviços do Ministério da Economia , proceder com a habilitação por meio do preenchimento de seus dados pessoais e depois acessar o menu “ Benefício Emergencial- Empregador Doméstico” e então cadastrar os seus trabalhadores. O prazo para este é de até 10 ( dez) dias, contados do acordo e, informar no E-SOCIAL doméstico a Suspensão ou Redução Contratual em Menu: Empregados - Gestão dos Empregados - Afastamento temporário - Registrar Afastamento, com a data de início e término, para a suspensão o motivo a ser selecionado é o “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

As medidas implantadas pelo governo, durante o cenário atual do país, tem por objetivo preservar o emprego do cidadão. Desta forma, o empregador deverá manter a sua funcionária, após a suspensão , em período maior ou igual que foi o acordo, quando retornar.

Referência

- Site Ministério da Economia

MPV 936
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