Empregada doméstica tem direito ao vale transporte

Empregada doméstica tem direito ao vale transporte

Publicado em 06/08/2020 – 08:00

Por: Vanessa Franchin

Os empregados domésticos em geral que, utilizam de meios de transportes coletivos para ir e voltar do trabalho, por conta da distância, farão jus ao vale transporte.

O empregador tendo conhecimento da distância deverá solicitar ao trabalhador a informação de quantos vales transportes serão necessários para o deslocamento diário, afim adquirir os passes ou fornecer o valor necessário para sua aquisição.

Entretanto, a concessão dos passes, permite ao empregador descontar 6% do salário do trabalhador, desde que este valor não ultrapasse o custo de sua aquisição. Sendo o valor inferior, o empregador arcará com a diferença.

Referência

PEC das Domésticas

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