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Empregada doméstica pode trabalhar aos domingos?

Empregada doméstica pode trabalhar aos domingos?

Publicado em 05/08/2020 – 10:00

Por: Vanessa Franchin

Os profissionais que exercem atividades dentro do âmbito particular de pessoas físicas, ou seja, em residência, sejam eles: empregadas domésticas, caseiros, cuidador de idoso, jardineiro etc, têm suas funções que merecem atenção e são importantes para o bom funcionamento residencial, o que muitas vezes é faz se necessário o trabalho aos finais de semana.

A Legislação vigente regulamenta que a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias ou 44 horas semanais com possibilidade de redução ou com horas extras diárias até o limite de 2 horas, esta última, deverá ser remunerada ou compensada, em comum acordo.

O repouso semanal remunerado é o direito do empregado de folgar 1 dia da semana sem prejuízo do seu salário e a preferência é que este ocorra aos domingos. Entretanto, o empregador e o empregado podem celebrar um acordo ao qual, este dia de folga seja variável no decorrer do mês, mas, garantindo ao menos 1 domingo por mês e semanalmente ocorrer esta folga.

Conhecer os direitos dos empregados domésticos e respeitá-los é fundamental uma vez que o trabalhador tem um contato mais íntimo com o empregador. Sendo assim, havendo recusa, devo mesmo realizar uma conversa até que cheguem a um acordo bom para ambas as partes.

Referência

PEC das Domésticas

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