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Diarista pode ser Microempreendedora Individual?

Publicado em 27/07/2020 – 17:00

Por: Vanessa Franchin

A Legislação que trouxe a figura do Microempreendedor Individual possibilitando uma série de benefícios previdenciários a uma lista de atividades, também contempla a atividade de Diarista Independente. Esta classe trabalhadora possui uma dinâmica diferente da empregada doméstica registrada, uma vez que realiza suas atividades em diversas residências, não possuindo um vínculo de registro. Se por um lado, a diarista consegue uma remuneração muitas vezes maior que se fosse registrada e efetiva a um empregador, por outro, não possui garantias previdenciárias, exceto as que recolhem o INSS em guia separada.

Ao realizar o cadastro como Microempreendedora Individual a diarista passará a qualidade de pessoa jurídica com direito a emitir nota fiscal por seus serviços prestados, o que poderá ampliar as oportunidades, realizando serviços a outras pessoas jurídicas. Poderá declarar imposto de renda anual, comprovando assim os seus ganhos e, ter os benefícios previdenciários aos quais contemplam aposentadoria por idade, auxílio doença e licença maternidade.

A formalização como MEI é um processo simples, entretanto, faz-se necessário entender quais são as obrigações, entre elas, o pagamento da guia de contribuição mensal e declaração anual. Entre em contato com um profissional contador e saiba mais.

Referência

Lei nº 128/2008

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