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Contrato de Suspensão, Gestante, Encargos Sociais e Aposentadoria MP 936/2020

O recolhimento dos encargos sociais em contrato de suspensão e a contagem do tempo de aposentadoria. MP 936/2020

Publicado em 08/05/2020 – 13:00

Por: Vanessa Franchin

As medidas implantadas pelo Ministério da Economia, como uma estratégia para manutenção dos empregos, introduzida pela MP 936/2020, oportunizou as empresas que não estão em atividade a celebrar um acordo de suspensão de contrato junto aos seus funcionários, aos quais, terão seus salários pagos pelo governo, com exceções.

O entendimento a respeito do contrato de suspensão é que, a empresa não acertará com o funcionário e o mesmo não prestará os serviços, sendo assim, não há o que se falar no que tange a recolhimentos do INSS e FGTS, pela empresa, durante a vigência do acordo. O que retoma a seguinte situação, para todos os efeitos, o mês seguirá sem valor de salário e também, não será considerado para efeitos de aposentadoria, e outros cálculos da parte do INSS. Para que a última situação mencionada não aconteça, o funcionário deverá recolher o seu INSS, como segurado facultativo ( CLT, artigo 8, parágrafo 2o, inciso II).

Quanto às exceções ao contrato de suspensão, há o que concerne a acordar junto a gestante, visto que, a CLT apresenta garantias para estes casos, uma vez que, foi estabelecido estado de calamidade, onde foram fechados estabelecimentos, entende-se que, o local em geral é insalubre, portanto, artigo 394-A CLT, concede o direito da ausência da gestante , sem prejuízos de salários, o que é passível de questionamentos e outras interpretações, mas , em conformidade com Lei Trabalhista, não seria aplicável a suspensão.

Referência

- Site Ministério da Economia

- Consolidação das Leis do Trabalho

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