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É possível postergar o recolhimento de tributos nas empresas?

Publicado em 03/06/2020 – 20:00

Por: Vanessa Franchin

Uma empresa que vende seus produtos a prazo e recolhe os tributos pelo regime de competência, perde com a ausência de capital de giro para reinvestimentos em estoque.

O regime de competência é obrigatório na contabilidade no que tange a escrituração dos fatos contábeis, ou seja, lançamentos de notas fiscais de entrada e saída devem ser registrados conforme a respectiva data de emissão ou entrada no estabelecimento, muito usual nos relatórios e demonstrativos contábeis da entidade para a visualização da geração de riquezas do negócio, entretanto, o regime de caixa traz a real situação financeira da entidade, ao evidenciar a efetiva entrada e saída de valores monetários. O problema não está no lançamento e sim no recolhimento dos tributos em regime de competência quando as vendas ocorrerem com o prazo de recebimento superiores a um mês, uma vez que, a empresa precisará retirar valores do caixa para arcar com os tributos de mercadorias ou produtos vendidos cujo o recebimento não aconteceu.

Neste contexto, implantar o regime de caixa para o pagamento dos tributos é uma opção favorável, mas demanda de adaptações de softwares de emissão de nota fiscal com a informação da forma e prazo de pagamento e a existência de um controle efetivo sobre os recebíveis, visto que, o contador precisará destas informações para realizar os cálculos devidos. Importante destacar que, a opção pode ser realizada pelas empresas na sistemática do Simples Nacional ou Lucro Presumido, em janeiro de cada ano, e a escrituração das notas permanecerá em regime de competência conforme legislação e pronunciamentos contábeis.

Base:

RESOLUÇÃO CGSN Nº 45 DE 18.11.2008

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